Decreto nº 11.710 de 22/09/1915
Decreto nº 11.710 de 22/09/1915
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A EMPRESA FLUMINENSE DE PESCA OS FAVORES DE QUE TRATA O ARTIGO 69 DO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO NÚMERO 9.672, DE 17 DE JULHO DE 1912. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1915 - vol. 002] (p. 315, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE PESCA .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE PESCA , BENEFICIO , SEDE , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |