DECRETO N. 11.716 – DE 29 DE SETEMBRO DE 1915
Cassa o decreto n. 10.786, de 25 de fevereiro de 1914, que concedeu autorização á sociedade mutua Dote Matrimonial para funccionar na Republica
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, considerando o estado de insolvabilidade em que se acha a sociedade mutua Dote Matrimonial, com séde na capital do Estado de S. Paulo, conforme o officio da Inspectoria de Seguros ao Ministerio da Fazenda, n. 569, de 13 de agosto do corrente anno, resolve cassar o decreto n. 10.786, de 25 de fevereiro de 1914, que concedeu autorização á mesma sociedade para funccionar na Republica.
Rio de Janeiro, 29 de setembro de 1915, 94º da Independencia e 27º da Republica.
WENCESLAU BRAZ P. GOMES.
João Pandiá Calogeras.