Decreto nº 11.728 de 26/02/1943
Decreto nº 11.728 de 26/02/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE MILITAR, PARA OS FINS DO DECRETO-LEI NÚMERO 44.937, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1942, VÁRIOS ESTABELECIMENTOS FABRÍS CIVÍS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 002] (p. 22, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INTERESSE MILITAR .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE MILITAR , ESTABELECIMENTO , FABRICA , CIVIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |