Decreto nº 11.750 de 13/10/1915
Decreto nº 11.750 de 13/10/1915
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AO DR. JOSÉ AGOSTINHO DOS REIS PRIVILÉGIO DURANTE 60 ANOS PARA A CONSTRUÇÃO, USO E GOSO DE UMA ESTRADA DE FERRO QUE, PARTINDO DE CUIABÁ, SE DIRIJA A SANTARÉM. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1915 - vol. 002] (p. 397, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , CONSTRUÇÃO , EXPLORAÇÃO , FERROVIA , MUNICIPIOS , CUIABA (MT) , SANTAREM (PA) , ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS) , ESTADO DO PARA (PA) , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |