Decreto nº 11.774 de 03/11/1915
Decreto nº 11.774 de 03/11/1915
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA A REVISÃO DO CONTRATO CELEBRADO COM A COMPANHIA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA EM VIRTUDE DO DECRETO NÚMERO 10.176, DE 16 DE ABRIL DE 1913, E A QUE SE REFERE O DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 2.939, DE 6 DE JANEIRO DE 1915. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1915 - vol. 002] (p. 424, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REVISÃO , CONTRATO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |