Decreto nº 11.793 de 04/03/1943
Decreto nº 11.793 de 04/03/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A SOCIEDADE ANONIMA REFINARIA MAGALHÃES AUTORIZAÇÃO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 004] (p. 617, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA PRIVADA .
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Indexação |
CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA PRIVADA , FUNCIONAMENTO , TERRITORIO NACIONAL , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |