Decreto nº 11.807 de 05/03/1943
Decreto nº 11.807 de 05/03/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA CADUCA A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA AO ESTADO DA BAÍA, PELO DECRETO NÚMERO 3.227, DE 1 DE NOVEMBRO DE 1938. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 002] (p. 63, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , CADUCIDADE , ANULAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , EXPLORAÇÃO , XISTO BETUMINOSO , MUNICIPIO , MARAU (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |