Decreto nº 11.809 de 09/12/1915
Decreto nº 11.809 de 09/12/1915
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA, O CRÉDITO ESPECIAL DE 60:590$700 PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE VENCIMENTOS A QUE TÊEM DIREITO OS SRS. CATÃO BERNARDO DE OLIVEIRA E OUTROS, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIÁRIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1915 - vol. 002] (p. 678, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MOTIVO , PAGAMENTO , PESSOAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Retificação com Sentido de Alteração da Norma no Todo
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1916 - vol. 002] (p. 277, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |