Decreto nº 11.830 de 22/12/1915
Decreto nº 11.830 de 22/12/1915
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 163:165$445 PARA OCORRER AO PAGAMENTO, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIÁRIA, A COMPANHIA LUZ STEARICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1915 - vol. 002] (p. 708, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO EXTRAORDINARIO .
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Indexação |
CREDITO EXTRAORDINARIO , MOTIVO , PAGAMENTO , PESSOAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |