Decreto nº 11.834 de 22/12/1915

Decreto nº 11.834 de 22/12/1915

Ementa

ABRE AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 2.000:000$000 PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE UTILIDADE PÚBLICA NAS ZONAS ASSOLADAS PELA SECA OU ONDE FOREM LOCALIZADOS OS QUE DA MESMA SE RETIRAREM EM CONSEQUENCIA DO FLAGELO, INCLUINDO NESSAS OBRAS AS ESTRADAS DE RODAGEM E DE FERRO E O PROLONGAMENTO DE VIAS FÉRREAS JÁ EXISTENTES NAS MENCIONADAS REGIÕES E QUE MAIS URGENTES PAREÇAM AO GOVERNO, PARA EFICÁCIA DA PROTEÇÃO AS VÍTIMAS DA CATÁSTROFE.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1915 - vol. 002] (p. 710, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário

Catálogo

MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO EXTRAORDINARIO .

Indexação

CREDITO EXTRAORDINARIO , MOTIVO , DESPESA , OBRA PUBLICA , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .

Normas posteriores