Decreto nº 11.845 de 29/12/1915
Decreto nº 11.845 de 29/12/1915
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES OS CRÉDITOS DE 22:207$224 E 26:195$594, SUPLEMENTAR AS VERBAS 27ª E 8ª DO ARTIGO 2º DA LEI NÚMERO 2.924, DE 5 DE JANEIRO DE 1915. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1915 - vol. 002] (p. 892, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , MOTIVO , DESPESA , ENCARGO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |