Decreto nº 11.856 de 05/01/1916
Decreto nº 11.856 de 05/01/1916
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O DECRETO 11.527,DE 17 DE MARÇO DE 1915, QUE APROVOU O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA DO SELO SOBRE FATURAS OU CONTAS ASSINADAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1916 - vol. 002] (p. 41, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , NORMA JURIDICA , APROVAÇÃO , REGULAMENTO , COBRANÇA , TRIBUTOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |