Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 11.874 – DE 12 DE JANEIRO DE 1916
Emancipa o nucleo colonial João Pinheiro, no Estado de Minas Geraes
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, de accôrdo com o art. 227, do regulamento a que se refere o decreto n. 9.081, de 3 de novembro de 1911, resolve declarar emancipado o nucleo colonial João Pinheiro, no Estado de Minas Geraes.
Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 1916, 95º da Independencia e 28º da Republica.
WENCESLAU BRAZ P. GOMES.
José Rufino Beserra Cavalcanti.