Decreto nº 11.939 de 17/03/1943
Decreto nº 11.939 de 17/03/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE RECONHECIMENTO, SOB REGIME DE INSPEÇÃO PERMANENTE, AO CURSO GINASIAL DO COLÉGIO SANTA CATARINA, COM SEDE EM JUIZ DE FORA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 002] (p. 122, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO MEDIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , RECONHECIMENTO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , EQUIPARAÇÃO , NIVEL MEDIO , ENSINO DE SEGUNDO GRAU , MUNICIPIO , JUIZ DE FORA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |