Decreto nº 11.972 de 23/02/1916
Decreto nº 11.972 de 23/02/1916
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CASSA AS REGALIAS DE PARQUETE CONCEDIDAS AOS VAPORES CABRAL, CONTINENTE, IPIRANGA E CAXIAS, DE PROPRIEDADE DA COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO A VAPOR DO MARANHÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1916 - vol. 002] (p. 286, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
NAVEGAÇÃO .
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Indexação |
CASSAÇÃO , REGALIA , CONCESSÃO , NAVIO , PROPRIEDADE , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |