Decreto nº 11.980 de 04/03/1916
Decreto nº 11.980 de 04/03/1916
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA AS CLÁUSULAS PARA A REVISÃO DO DOCUMENTO DO CONTRATO CELEBRADO EM VIRTUDE DO DECRETO 8.102, DE 21 DE JUNHO DE 1910, COM A COMPANHIA VIAÇÃO FÉRREA DE ITABAPOANA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1916 - vol. 002] (p. 302, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , CLAUSULA , REVISÃO , DOCUMENTO , CONTRATO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |