Decreto nº 11.997 de 22/03/1916
Decreto nº 11.997 de 22/03/1916
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTENDE, NA VIGÊCIA DO EXERCÍCIO DE 1916, À SOCIEDADE AUXILIADORA DOS FUCIONÁRIOS DO CORREIO AMBULANTE A CONCESSÃO FEITA A OUTRAS SOCIEDADES CONGÊNERES PELO DECRETO LEGISLATIVO 2.124, DE 25 DE OUTUBRO DE 1909. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1916 - vol. 002] (p. 341, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SOCIEDADE .
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Indexação |
EXTENSÃO , CONCESSÃO , SOCIEDADE , SEDE , RIO DE JANEIRO (RJ) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |