Decreto nº 12.002 de 19/03/1943
Decreto nº 12.002 de 19/03/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RETIFICA O ARTIGO 1º DO DECRETO NÚMERO 7.643, DE 15 DE AGOSTO DE 1941. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 002] (p. 139, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
RETIFICAÇÃO , DECRETAÇÃO , CORRELAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA , MINERIO , DIATOMITA , MUNICIPIO , JABOATÃO DOS GUARARAPES (PE) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |