Decreto nº 12.004 de 19/03/1943
Decreto nº 12.004 de 19/03/1943
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO ANTÔNIO ALVES DA ROCHA A LAVRAR JAZIDA DE MICA NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO PENA, DO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 002] (p. 140, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , MICA , MUNICIPIO , CONSELHEIRO PENA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1944 - vol. 006] (p. 706, col. 1)
Declaração de Caducidade
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/07/1970] (p. 5443, col. 3)
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