Decreto nº 12.014 de 19/03/1943
Decreto nº 12.014 de 19/03/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO CELIO BORGES DE GOUVÊA A PESQUISAR QUARTZO, BERILO, MICA, PEDRAS CORADAS E ASSOCIADOS NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 002] (p. 147, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA , MINERIO , QUARTZO , BERILO , MICA , PEDRAS CORADAS , MUNICIPIO , RIO BONITO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/03/1944] (p. 4062, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |