DECRETO Nº 12.017, DE 19 de março de 1943.
Autoriza o cidadão brasileiro Renato Egydio de Souza Aranha a pesquisar ouro em jazida de aluvião no município de Gaspar, do Estado de Santa Catarina
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição e nos termos do decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1.º Fica autorizado o cidadão brasileiro Renato Egydio de Souza Aranha a pesquisar ouro em jazida de aluvião situada em terrenos de Pedro Pitz, José Pitz e Nicolau Mais, no leito e margens do rio do Arraial, distrito e município de Gaspar, do Estado de Santa Catarina, numa área de setenta e três hectares, cinquenta e cinco ares e oitenta e nove centiares (73,5589 Ha) e delimitada por um hexágono irregular que tem um vértice a duzentos e trinta e três metros (233 m), rumo magnético quarenta e seis graus e quarenta e um minutos nordeste (46° 41’ NE) da confluência do ribeirão do Mais com o rio do Arraial e cujos lados, a partir desse vértice, teem os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: quatrocentos metros (400 m), sessenta e seis graus e quarenta e nove minutos sudoeste (66º 49’ SW); seiscentos e noventa e seis metros (696 m), cinquenta e oito graus e dois minutos sudeste (58º 2’ SE); mil cento e trinta e um metros (1.131 m), leste (E); quinhentos metros (500 m), norte (N); mil cento e trinta e um metros (1.131 m), oeste (W); duzentos e vinte e cinco metros (225 m), oitenta e três graus e quarenta e sete minutos noroeste (83º 47’ NW).
Art. 2.º Esta autorização é outorgada nos termos estabelecidos no Código de Minas.
Art. 3.º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica deste decreto, pagará a taxa de setecentos e quarenta cruzeiros (Cr$ 740,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de março de 1943, 122.º da Independência e 55.º da República.
getulio vargas.
Apolonio Salles.