Decreto nº 12.026 de 19/03/1943
Decreto nº 12.026 de 19/03/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE INTERESSE MILITAR, PARA OS FINS DO DECRETO LEI NÚMERO 4.937, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1942, UM ESTABELECIMENTO FABRIL CIVIL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 002] (p. 155, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INTERESSE MILITAR .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE MILITAR , ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL , CIVIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |