Decreto nº 12.047 de 10/05/1916
Decreto nº 12.047 de 10/05/1916
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CASSA O DECRETO 10.503, DE 23 DE OUTUBRO DE 1913, QUE AUTORIZOU A SOCIEDADE DE AUXÍLIOS MÚTUOS `FRATERNIDADE PERNAMBUCANA´ A FUNCIONAR NA REPÚBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1916 - vol. 002] (p. 762, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SEGUROS .
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Indexação |
CASSAÇÃO , NORMA JURIDICA , AUTORIZAÇÃO , SOCIEDADE , FUNCIONAMENTO , BRASIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |