Decreto nº 12.054 de 17/05/1916
Decreto nº 12.054 de 17/05/1916
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CASSA O DECRETO 10.994,DE 20 DE JULHO DE 1914, QUE AUTORIZOU A SOCIEDADE MÚTUA DE PECÚLIOS `UNIÃO DOTAL BRASILEIRA´ A FUNCIONAR NA REPÚBLICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1916 - vol. 002] (p. 766, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PECULIO .
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Indexação |
CASSAÇÃO , NORMA JURIDICA , AUTORIZAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , SOCIEDADE MUTUA , PECULIO , FUNCIONAMENTO , BRASIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |