Decreto nº 12.056 de 17/05/1916
Decreto nº 12.056 de 17/05/1916
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CASSA OS DECRETOS 10.644 E 11.029, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1913 E 29 DE JUNHO DE 1914 REFERENTES AO FUNCIONAMENTO DA SOCIEDADE DE PECÚLIOS `MINAS CENTRAL´, COM SÉDE EM BARBACENA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1916 - vol. 002] (p. 767, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SOCIEDADE MUTUA .
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Indexação |
CASSAÇÃO , NORMA JURIDICA , FUNCIONAMENTO , SOCIEDADE , PECULIO , MUNICIPIO , BARBACENA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |