Decreto nº 12.094 de 07/06/1916
Decreto nº 12.094 de 07/06/1916
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA AS CLÁUSULAS PARA A REVISÃO E CONSOLIDAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE O GOVERNO DA UNIÃO E A COMPANHIA ESTRADA DE FERRO DE VITÓRIA A MINAS, REFERENTES A LINHAS DE VIAÇÃO FÉRREA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1916 - vol. 002] (p. 812, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , CONTRATO , UNIÃO FEDERAL , MANUTENÇÃO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |