Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 12.109 – DE 28 DE JUNHO DE 1916
Cassa o decreto n. 10.269, de 12 de junho de 1913, que autorizou a sociedade mutua A Herança Popular a funccionar na Republica
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, considerando que a sociedade mutua A Herança Popular, com séde nesta Capital, não chegou a funccionar, conforme consta do processo encaminhado ao Ministerio da Fazenda pelo officio n. 333, de 24 de maio de 1915, da Inspectoria de Seguros, resolve cassar o decreto n. 10.269, de 12 de junho de 1913, que autorizou a mesma sociedade a funccionar na Republica.
Rio de Janeiro, 28 de junho de 1916, 95º da Independencia e 28º da Republica.
WenceSlau Braz P. Gomes.
João Pandiá Calogeras.