Decreto nº 12.109 de 28/06/1916

Decreto nº 12.109 de 28/06/1916

Ementa

CASSA O DECRETO 10.269, DE 12 DE JUNHO DE 1913, QUE AUTORIZOU A SOCIEDADE MÚTUA A HERANÇA POPULAR A FUNCIONAR NA REPÚBLICA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1916 - vol. 002] (p. 851, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

SOCIEDADE MUTUA .

Indexação

CASSAÇÃO , NORMA JURIDICA , AUTORIZAÇÃO , SOCIEDADE MUTUA , FUNCIONAMENTO , BRASIL .

Normas posteriores