Decreto nº 12.109 de 28/06/1916
Decreto nº 12.109 de 28/06/1916
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
Ementa | CASSA O DECRETO 10.269, DE 12 DE JUNHO DE 1913, QUE AUTORIZOU A SOCIEDADE MÚTUA A HERANÇA POPULAR A FUNCIONAR NA REPÚBLICA. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1916 - vol. 002] (p. 851, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
SOCIEDADE MUTUA .
|
Indexação |
CASSAÇÃO , NORMA JURIDICA , AUTORIZAÇÃO , SOCIEDADE MUTUA , FUNCIONAMENTO , BRASIL .
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |