Decreto nº 12.116 de 26/03/1943
Decreto nº 12.116 de 26/03/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA MODIFICAÇÃO DE PROJETO DE OBRAS DO PORTO DE LAGUNA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 002] (p. 223, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
OBRA PUBLICA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ALTERAÇÃO , PROJETO , OBRA PUBLICA , PORTO DE LAGUNA , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |