Decreto nº 12.123 de 30/03/1943
Decreto nº 12.123 de 30/03/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TORNA EXTENSIVA AO PESSOAL MILITAR DA MARINHA QUE SERVE NAS ZONAS SUBORDINADAS AOS COMANDOS NAVAIS DO NORTE, NORDESTE E LESTE E BASE NAVAL DE NATAL, A QUOTA REGIONAL DE 20%. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 002] (p. 229, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MARINHA , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
CONCESSÃO , OFICIAL DE MARINHA , VANTAGENS , VENCIMENTOS , AUMENTO , SUBORDINAÇÃO , COMANDO MILITAR , REGIÃO LESTE , REGIÃO NORTE , REGIÃO NORDESTE , COMANDO NAVAL DE NATAL (CNNA) , MARINHA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |