Decreto nº 12.139 de 19/07/1916
Decreto nº 12.139 de 19/07/1916
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA A PLANTA E O ORÇAMENTO DOS NOVOS TRABALHOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PARA MELHORAR O FORNECIMENTO AOS NAVIOS NA FAIXA DOS CAIS DE PAQUETÁ A MORTONA, DO PORTO DE SANTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1916 - vol. 003] (p. 13, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ORÇAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , PROJETO , ORÇAMENTO , OBRA PUBLICA , PORTO DE SANTOS , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |