Decreto nº 12.143 de 05/04/1943
Decreto nº 12.143 de 05/04/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA CADUCA A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA PELO DECRETO 2.999, DE 17 DE AGOSTO DE 1938, AO CIDADÃO BRASILEIRO ELPIDIO DOMINGUES LINS, PARA PESQUISAR PETRÓLEO E GÁS NATURAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 004] (p. 11, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
SUSPENSÃO , CONCESSÃO , CIDADÃO , PESQUISA , PETROLEO , GAS NATURAL , MUNICIPIO , RECIFE (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |