Decreto nº 12.155 de 06/04/1943
Decreto nº 12.155 de 06/04/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O PRAZO A QUE SE REFERE O ARTIGO 2 DO DECRETO 10.386, DE 2 DE SETEMBRO DE 1942, QUE OUTORGOU A AUGUSTO MARTINI CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA NAS CABECEIRAS DO RIO LAMBARI, NO DISTRITO DE ENCANTADO, MUNICIPIO DE IGUAL NOME, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 004] (p. 19, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , CONCESSÃO , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , MUNICIPIO , ENCANTADO (RS) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |