Decreto nº 12.163 de 09/08/1916
Decreto nº 12.163 de 09/08/1916
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA MARINHA, DE ACORDO COM O DECRETO NÚMERO 3.133, DE 5 DE JULHO DO CORRENTE ANO, O CRÉDITO ESPECIAL DE RÉIS 24:410$276, PARA PAGAMENTO À VIÚVA DO CAPITÃO DO MAR E GUERRA FRANCISCO SPIRIDIÃO RODRIGUES VAZ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1916 - vol. 003] (p. 28, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |