Decreto nº 12.172 de 29/08/1916
Decreto nº 12.172 de 29/08/1916
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MANDA QUE SEJA OBSERVADA COMPLETA NEUTRALIDADE DURANTE A GUERRA ENTRE A RUMÂNIA E A AÚSTRIA-HUNGRIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1916 - vol. 003] (p. 33, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
RESOLUÇÃO , OBSERVAÇÃO , CUMPRIMENTO , NORMAS , NEUTRALIDADE , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ROMENIA , AUSTRIA , HUNGRIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |