Decreto nº 12.182 de 30/08/1916
Decreto nº 12.182 de 30/08/1916
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA QUE NÃO SERÁ ASSINADO O CONTRATO ENTRE O GOVERNO E A SOCIEDADE ANÔNIMA SIR JOHN JACKSON (SUD AMERICA), LIMITED, PARA AS OBRAS DO PROLONGAMENTO DO CÁIS DO PORTO DESTA CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1916 - vol. 003] (p. 38, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
OBRA PUBLICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , SUSPENSÃO , ASSINATURA , CONTRATO , GOVERNO , SOCIEDADE ANONIMA , EXECUÇÃO , OBRA PUBLICA , PORTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |