Decreto nº 12.208 de 20/09/1916
Decreto nº 12.208 de 20/09/1916
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA A RESCISÃO DO CONTRATO CELEBRADO EM VIRTUDE DO DECRETO NÚMERO 10.640, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1913, PARA A CONSTRUÇÃO, USO E GOZO DA ESTRADA DE FERRO DE TAUBATÉ A UBERABA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1916 - vol. 003] (p. 127, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , RESCISÃO , CONTRATO , CONSTRUÇÃO , FERROVIA , MUNICIPIO , TAUBATE (SP) , UBATUBA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |