Decreto nº 12.209 de 20/09/1916
Decreto nº 12.209 de 20/09/1916
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA OS PRAZOS PARA INÍCIO E A CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA REDE FÉRREA QUE FAZ OBJETO DO CONTRATO COM A COMPANHIA ESTRADA DE FERRO SANTA CATARINA CELEBRADO DE ACORDO COM O DECRETO NÚMERO 9.155, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1911. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1916 - vol. 003] (p. 128, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
SUBSTITUIÇÃO , CONTRATO , CONCLUSÃO , CONSTRUÇÃO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |