Decreto nº 12.221 de 12/04/1943
Decreto nº 12.221 de 12/04/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA PROJETO SUBSTITUTIVO PARA OBRAS NO PORTO DE CORUMBÁ. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 004] (p. 64, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , PROJETO , OBRA PUBLICA , PORTO DE CORUMBA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |