Decreto nº 12.240 de 19/10/1916
Decreto nº 12.240 de 19/10/1916
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO DE RÉIS 2.689:469$904, POR CONTA DA EMISSÃO AUTORIZADA PELA LEI NÚMERO 2.896, DE 28 DE AGOSTO DE 1915, PARA OCORRER, EM DOIS EXERCÍCIOS, À DESPESA RESULTANTE DA CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO PARANÁ, NA ESTRADA DE FERRO ITAPURA A CORUMBÁ, INCLUSIVE A AQUISIÇÃO À COMPANHIA DE ESTRADAS DE FERRO NOROESTE DO BRASIL DE SUPERESTRUTURA METÁLICA DA MESMA PONTE. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1916 - vol. 003] (p. 158, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .
|
|
Indexação |
ABERTURA , CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |