Decreto nº 12.242 de 25/10/1916
Decreto nº 12.242 de 25/10/1916
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES, POR CONTA DO EXERCÍCIO DE 1916, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 883:000$000, SENDO 195:300$000 À VERBA -SUBSÍDIO DOS SENADORES; -657:200$ À VERBA; -SUBSÍDIO DOS DEPUTADOS; - 12;500$ À VERBA; -SECRETARIA DO SENADO; - E 18:000$ À VERBA; SECRETARIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1916 - vol. 003] (p. 160, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , ATENDIMENTO , DESPESA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |