Decreto nº 12.245 de 01/11/1916
Decreto nº 12.245 de 01/11/1916
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE À COMPANHIA INDÚSTRIA DE ELETRICIDADE O PRAZO DE UM ANO, A CONTAR DA DATA DA TERMINAÇÃO ATUAL GUERRA EUROPÉIA, PARA A PRODUÇÃO DO MÍNIMO DE ENERGIA ELÉTRICA DETERMINADO PELA CLÁUSULA V DO CONTRATO CELEBRADO DE ACORDO COM O DECRETO NÚMERO R9.412, DE 6 DE MARÇO DE 1912. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1916 - vol. 003] (p. 162, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , PRODUÇÃO , ENERGIA ELETRICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |