Decreto nº 12.249 de 01/11/1916
Decreto nº 12.249 de 01/11/1916
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TORNA SEM EFEITO A CLÁUSULA 9ª DAS QUE BAIXARAM COM O DECRETO 12.182, DE 3 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, RELATIVO AO CONTRATO PARA AS OBRAS DO PROLONGAMENTO DO CÁIS DO PORTO DESTA CAPITAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1916 - vol. 003] (p. 195, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
OBRA PUBLICA , PORTO .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , SUSPENSÃO , EFICACIA , CONTRATO , OBRA PUBLICA , PORTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |