Decreto nº 12.250 de 01/11/1916
Decreto nº 12.250 de 01/11/1916
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ALTERA O ARTIGO 61 DO REGULAMENTO DOS CORREIOS DA REPUBLICA, APROVADO PELO DECRETO 9.080, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1911. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1916 - vol. 003] (p. 196, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT) .
|
|
Indexação |
ADITAMENTO , JORNAL , EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT) , RECURSOS , MINISTRO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CONCESSÃO , TRANSITO , SERVIÇO POSTAL , HIPOTESE , PAGAMENTO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |