Decreto nº 12.251 de 01/11/1916
Decreto nº 12.251 de 01/11/1916
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RESCINDE O CONTRATO CELEBRADO COM JOÃO ALVES DE OLIVEIRA PARA A CONSTRUÇÃO DO RAMAL DE ABAETÉ DA ESTRADA DE FERRO OESTE DE MINAS E MANDA SUBMETER A ARBITRAMENTO A RECLAMAÇÃO APRESENTADA PELO MESMO CONTRATANTE ACERCA DA INEXECUÇÃO DO REFERIDO CONTRATO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1916 - vol. 003] (p. 196, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FERROVIA .
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Indexação |
RESCISÃO , CONTRATO , CONSTRUÇÃO , FERROVIA , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |