Decreto nº 12.257 de 09/11/1916
Decreto nº 12.257 de 09/11/1916
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES O CRÉDITO DE 2:400$000, SUPLEMENTAR À VERBA 13ª DO ARTIGO 2º DA LEI NÚMERO 3.089, DE 8 DE JANEIRO DE 1916. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1916 - vol. 003] (p. 206, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , ATENDIMENTO , DESPESA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |