Decreto nº 12.261 de 16/11/1916
Decreto nº 12.261 de 16/11/1916
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA FAZENDA OS CRÉDITOS ESPECIAIS DE 9:978$579 PARA PAGAMENTO AO VICE-ALMIRANTE REFORMADO HERCULANO ALFREDO SAMPAIO, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIÁRIA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1916 - vol. 003] (p. 208, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
|
|
Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ATENDIMENTO , DESPESA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |