Decreto nº 12.273 de 16/04/1943
Decreto nº 12.273 de 16/04/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A FÁBRICAS UNIDAS DE TECIDOS, RENDAS E BORDADOS, SOCIEDADE ANÔNIMA, CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO PROGRESSIVO DA ENERGIA HIDRÁULICA DE UM DESNÍNEL, UTILIZANDO AS ÁGUAS DOS RIOS ANDORINHAS E CHIQUEIRO, NO DISTRITO DE SANTO ALEIXO, MUNICÍPIO DE MAGÉ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 004] (p. 115, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , TRECHO , MUNICIPIO , MAGE (RJ) , RIO DE JANEIRO (RJ) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |