Decreto nº 12.278 de 22/04/1943
Decreto nº 12.278 de 22/04/1943
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA AS ESPECIFICAÇÕES E TABELAS PARA A CLASSIFICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS AMILÁCEOS ÂMIDOS OU FÉCULAS, TAPIOCA, RASPA E FARINHA DE RASPA, VISANDO A SUA PADRONIZAÇÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1943 - vol. 004] (p. 148, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXPORTAÇÃO .
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Indexação |
NORMAS , CLASSIFICAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , EXPORTAÇÃO , PRODUTO , AMIDO , FECULA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |