Decreto nº 12.296 de 06/12/1916
Decreto nº 12.296 de 06/12/1916
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONSOLIDA AS DISPOSIÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES REFERENTES A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVÍS DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1916 - vol. 003] (p. 237, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .
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Indexação |
CONSOLIDAÇÃO , NORMAS , CORRELAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , FUNCIONARIO PUBLICO , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |